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Francisca Pacheco
São Luís (MA)
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Francisca Pacheco
Comentário ·
há 13 anos
Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 17 anos
Muito didático, tirei minhas dúvidas!
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação: APL XXXXX-64.2013.8.17.0840 PE
APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUTORIZAÇÃO DE MATRIMÔNIO. SUPRIMENTO DE IDADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRIDA EM SEGUNDO GRAU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
No que consiste a Teoria da imputação objetiva? - Leandro Vilela Brambilla
A teoria da imputação objetiva surge no mundo jurídico partir da doutrina de Roxin, pois este, passa a fundamentar os estudos da estrutura criminal analisando os as-pectos políticos do crime. Para...
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